Quelimane: Magistrados capacitados sobre justiça eleitoral

Participam igualmente do evento, de dois dias, que hoje arrancou na capital provincial da Zambézia, Quelimane, agentes do Serviço Nacional de Investigação criminal (SERNIC).
O Juiz Conselheiro e Porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, falando durante a cerimónia inaugural, disse que nas eleicoes legislativas, Presidenciais para assembleias provinciais de 2014, o poder judiciário foi posto a prova e chamado a intervir, em sede de recurso, conteciosos interpostos em diveros tribunais judiciais. 

A título de exemplo, Nhatitima apontou os tribunais distritais de Quelimane, na Zambézia, Tsangano e Tete, na província de Tete, Ka-Pfumo, Ka- Mavota, e Ka Mubucuna, na cidade de Maputo, como sendo alguns que registaram contenciosos interpostos.

O denominador comum da nossa intervenção naquelas eleições, não obstante, as diversas vicissitudes vividas pelos tribunais e procuradorias, desde a falta de meios circulantes e materiais e dos magistrados em todos os distritos do país, foi marcado por um assumir da elevada responsabilidade que o povo nos confiou no sentido de garantirmos que o processo eleitoral seja justo e transparente, contribuindo assim para consolidação da paz, democracia e estado de direito, disse. 
Sobre o curso, Nhatitima disse não se tratar de padronizar a actuação dos magistrados num ou noutro sentido, porquanto estes, no exercício das suas responsabilidades constitucionais, se cingem ao primado na lei e goza de garantia de independência e imparcialidade. 
Ao juntarmos todos na mesma sala, servidores públicos, acusadores, titulares de poderes, instrutores e jurisdicional, por sinal órgãos paralelos, mas que encontram no final na garantia da efectivação da garantia dos interesses superiores do povo, na verdade, pretendemos municia-los de ferramentas necessárias a uma adequada interpretação e aplicação do direito eleitoral com visa assegurar uma justiça de qualidade que se quer pronta e célere, que saldará, afinal, numa contribuição positiva neste ramo do direito, disse o juiz conselheiro. 

Nhatitima explicou na ocasião que para o caso da província da Zambézia o enfoque vai para os MagistradosJjudiciários e do Ministério Públicos afectos nos distritos autárquicos de Alto-Molócuè, Gurúè, Mocuba, Maganja da Costa e Quelimane.

Por sua vez, o primeiro vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), António Chipanga, acrescentou que a formação dos juízes e procuradores dos distritos autárquicos da Zambézia reveste-se de vital importância para dirimir conflitos resultantes do processo eleitoral no país. 

Esta é uma tarefa importante para o processo eleitoral, pois, na República de Moçambique, as eleições são realizados dentro do quadro jurídico-legal e no ambiente de liberdade, justiça e transparência, disse Chipanga, dirigindo-se igualmente aos participantes.

A fonte sublinhou a importância do curso, vincando que se pretende tão-somente o cumprimento da justiça, que implica a observância rigorosa e escrupuloso da lei. 

Recordou que não há eleições livres e transparentes sem o cumprimento da lei, e dentro do quadro constitucional moçambicano cabe aos tribunais judiciais a aplicação do direito e educação do cidadãos e ao ministério público zelar e controlar a legalidade dos actos praticados.
É assim que se impõe a realização deste evento para que todos nós tenhamos a mesma lei e aplicar uniformemente o direito literal para o bem da democracia moçambicana.

Na ocasião, Chipanga reconheceu a extrema colaboração do sistema judiciário nas diversas etapas do processo eleitoral no país, acrescentando que o objectivo é potenciar os órgãos de apoios para assegurar que os próximos pleitos eleitorais decorram sem grandes sobressaltos no país.
A capacitação decorre sob o lema papel do judiciário na Administração da justiça eleitoral.
Fonte:(AIM)