Atribuiçõe
A Direcção Provincial de Terra, Ambiente Desenvolvimento Rural é o órgão provincial do aparelho do estado que, de acordo com os princípios e objectivos e tarefas definidas pelo governo, dirigem, planifica, coordena, controla e assegura a execução das actividades dos domínios da administração e gestão de terra e geomântica, florestas e fauna bravia, ambiente, áreas de conservação e desenvolvimento rural a nível provincial.
São Funções Direcção Provincial de Terra, Ambiente Desenvolvimento Rural as seguinte:
- Assegurar a execução das leis e regulamentos relativos ao uso e aproveitamento da terra;
- Realizar trabalhos técnicos relacionados com agrimensura, cadastro, geodesia e cartografia;
- Realizar fiscalizar a correcta aplicação da lei de terras e regulamentos pertinentes e exercer o controlo da ocupação da terra na área da província;
- Organizar cadastro de terra na província com vista ao conhecimento da situação do fundo estatal de terra e a realização dos respectivos balancos.