IPAJ na Zambézia, supera meta de Patrocínio e Assistência Jurídica aos cidadãos
A Secretária de Estado Judith Emília Mussácula Faria revelou estes dados no seu discurso alusivo à passagem do 26º aniversário de criação do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, IPAJ, comemorado no dia 11 de Setembro do ano 2020, na cidade de Quelimane. Estiveram presentes nesta cerimónia de saudação à Secretária de Estado, organizada pela Delegação do IPAJ em parceria com a Direcção dos Serviços de Justiça, membros dos Serviços Provinciais de Representação do Estado, Administradores Distritais e convidados permanentes entre outras individualidades.
Na sua intervenção, Judith Faria referiu e citamos que “Temos estado a acompanhar com satisfação, o trabalho que está sendo desenvolvido pelo IPAJ na nossa Província., como é o caso de patrocínio e assistência jurídica à 31.776 cidadãos economicamente carenciados sendo 16.458 em 2019 e 15.318 em 2018 com um crescimento de 2.86 porcento
Ouvimos igualmente aqui, o relatório e estamos satisfeitos por saber que estamos a trabalhar para equidade de género, então, este grande grupo merece uma grande salva de palma.
É com prazer satisfação que apresento meus cumprimentos a todos presentes num momento em que assinala-se mais um aniversário da criação do instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, o IPAJ, uma Instituição do Estado que visa garantir a concretização do direito de Defesa Constitucional, proporcionando ao cidadão economicamente desfavorecido, o Patrocínio e Assistência Jurídica de que carece.
A comemoração da Semana do IPAJ sob o lema “o desafio do IPAJ na assistência jurídica em período da pandemia da COVID-19“acontece num momento atípico em que o mundo e o País em particular, atravessam dificuldades devido ao surgimento do novo coronavíru que vitima milhares de vidas humanas como também constitui uma ameaça à economia Mundial.
É, pois, dever de todos nós, envolvermo-nos na prevenção e combate à esta pandemia onde a República de Moçambique tem desde a proclamação da independência, demonstrado o seu cometimento nos princípios universais de Direitos Humanos, reafirmados nas sucessivas Constituições:
É signatário de várias iniciativas regionais, internacionais de promoção e protecção de Direitos Humanos, tornando-se deste modo, um País plenamente inserido nos sistemas Internacional e Regional de promoção e protecção de Direitos Humanos.
Derivado de estatuto de membro de pleno direito, junto dos organismos multilaterais da ONU em matéria dos Direitos Humanos, o nosso País tem procurado cumprir com as suas obrigações plasmadas nos instrumentos por si ratificados.
Particularmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi neste contexto que a República de Moçambique, nos termos dos Artigos, 17 e 18 incorporou no texto Constitucional, a protecção de Direitos Humanos, mormente ao acesso à Justiça e criação de normas que visam a satisfação de tais Direitos incluindo Assistência e Patrocínio judiciário gratuito à cidadãos economicamente carenciados.
Para o presente ano, foram planificadas 16.800 Assistências, aos cidadãos carenciados, tendo sido realizadas7.440 Assistências o que corresponde à 44.3 porcento de realização.
Apesar dos factores adversos que o sector enfrenta, encorajamos desde já o engajamento da nobre missão a que estão adstritos, visitando ou abstendo-se dos actos ilícitos, de modo particular, as cobranças. “
A Delegada do IPAJ na Zambézia, referiu que esta instituição foi criada à luz da Lei 6/94 de 13 de Setembro completando 26 anos da existência no presente ano 2020 e possui um efectivo de 46 funcionários 29 dos quais do sexo feminino distribuídos em 20 defensores públicos afectos aos Distritos, 15 na cidade de Quelimane e 11 na área Administrativa cuja missão é garantir acesso à Justiça e criação de normas que visam a satisfação de tais Direitos incluindo Assistência e Patrocínio judiciário gratuita à cidadãos economicamente carenciados.
O direito ao livre acesso aos tribunais, assistência e patrocínio judiciária como direitos fundamentais constitucionalmente consagrados cuja concretização cabe ao Estado garantir incluindo a defesa dos direitos da criança, do adolescente, do idoso, à propriedade e respeito aos direitos humanos.
IPAJ está representado em 17 dos 22 Distritos da Zambézia, excepto os recem criados nomeadamente Luabo, Derre, Mocubela, Mulevala e Molumbo.
Por esta razão, o IPAJ assistiu 7.443 casos ao nível da Província, contra 7.278 casos do mesmo período de 2019 representando crescimento de 2,27 porcento que corresponde a 44 porcento da execução dos quais 4.807 são crimes e 2.636 de natureza cível.
E foram realizadas 30 visitas penitenciárias e celas do comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) num ambiente onde a procura da justiça pelo cidadão tende a crescer visando a aproximação do IPAJ a este.