MAEFP ausculta membros do Governo da Zambézia na 23° Sessão Ordinária alargada aos Administradores Distritais

O debate levantou muitas inquietações e dúvidas, entre as quais destacam-se as intervenções de Director Provincial da Economia e Finanças, Graciano Francisco que a seguir citamos " sobre a aprovação do Orçamento do Estado, vi no slide que é aprovado pela Assembleia Provincial, não percebi bem em que moldes, olhando naquilo que é o nível de arrecadação de receitas ao nível da Província e as despesas realizadas, vão aquém, como é que este critério vai ser feito."

A Educacao está a aplicar a desiganacao Servicos e tem  havido dificuldades na coordenacao e articulacaoO Director Provincial da Educacao e Desenvolvimento Humano, Aldo Mussossa afirma que na perspectiva descentralizada quem comeca é Assembleia Provincial, segue-se o Governador Provincial e depois o Presidente do Conselho Executivo. Não sei se esta logica vai ser respeitada.  Em relacao a designacao Servicos ou Direccoes, na realidade do sector da Educacao que dirijo temos vindo a aplicar a designacao de "Servicos" e tem havido um problema de articulacao na optica da populacao e penso que seria melhor a de "Direcções".

Para o Director Provincial de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, DPCTESTP- Cardoso Henriques Meque –"A prior parece que de facto há muita coisa que vai mudar na actual estrutura de funcionamento do aparelho do Estado ao nível da Província e fiquei com alguma dúvida em relação ao espírito do legislador tendo em conta a realidade actual, esta claro que é da competência do Conselho de Ministros, nomear a estrutura integrada ao nível de Distritos e da Província. Não sei se é possível de forma resumida apresentar o que efectivamente vai mudar, uma vez que o documento apresenta varias ideias"

A Administradora do Distrito de Maganja da Costa, Ângela do Rosário Serrote disse que parabeniza a apresentação, acompanhei atentamente a mesma e a explicação sobre os figurinos da Província até ao nível do Distrito. Quais serão os figurinos do nível do Posto Administrativo até a Localidade já que ao nível da Província será Assembleia Provincial, Governador Provincial, e o Conselho Provincial assim como do nível Distrital. Do Posto Administrativo a Localidade como fica?

O Administrador do Distrito de Mopeia, Vidal Samuel Bila – Agradeço a apresentação, fui membro de Assembleia Provincial e quando vejo algumas coisas concluo que é só para provocar debate.

A primeira preocupação é em relação ao Conselho Executivo Distrital que vai ter direcções distritais ou Serviços Distritais.

A primeira questão é se Zambézia quer que sejam Serviços ou Direcções Distritais, se for para o espirito de Serviços Distritais será para comprimir algumas direcções distritais que eram tantas e estarão acima do que vai ser o figurino Provincial." Proponho que fiquemos com Serviços Distritais e não direcções para evitarmos que voltemos à uma situação em que não teremos dinheiro que sempre não chega para viabilizar todas Direcções.

O segundo aspecto é que temos no figurino do Distrito, o Presidente de Assembleia Distrital, depois o Administrador do Distrito, Presidente do Conselho Executivo Distrital, a questão é que todos eles virão de partidos diferentes, não sei se Administrador Distrital que vai ser cabeça de lista de um partido diferente do outro segundo experiencia de África do Sul em que o Governador da Província de Pumala é chefe de bancada e não se esconde porque o seu partido o elegeu.

Também não sei se o Governador por exemplo e o Presidente de Assembleia Municipal de partidos diferentes poderão garantir boa coordenação sem criar problemas de governação."

Pedro Vírgula, Administrador do Distrito de Chinde, Há tanta coisa que vai mudar mas vê que também muita coisa vai ficar. Estou de acordo mas na minha opinião acho que deve haver muito cuidado para não destruirmos a Unidade Nacional É importante que este figurino acautele a unidade nacional. O que me toca é que temos Conselho Executivo, Administrador Distrital e Assembleia Municipal Distrital. Não sei se esses órgãos todos terão condições nos distritos onde temos a questão de infrastruturas até hoje? Proponho que mantenhamos os serviços distritais.

O Director Provincial da Saúde, Hidayat Kassim disse que "actualmente os Directores Provinciais são nomeados pelos órgãos de tutela, isto é, Conselho de Ministros.

Mas na nova lei está claro que são nomeados pelos Governadores Provinciais e há outra informação que diz prestam contas aos Governadores Provinciais e não têm nenhuma ligação com o nível central.

Não estamos a abrir um espaço para um vazio ou de anarquia e impunidade, questiona para depois sugerir.

Acho que também ao nível central deve ter um mecanismo de prestação de contas para evitar anarquia onde cada um vai fazer o que quer.

Alguns vão ser cabeças de listas de partidos que dificilmente vão querer nomear alguém de outra Província, não estaremos a abrir um espaço para tribalismo e até atentar a Unidade Nacional."

Beato Dias, Director Provincial da Juventude e Desportos questiona a este debate "gostava de colocar uma questão. Estou a ficar muito preocupado na questão de que temos a Assembleia Provincial e depois a Distrital, num Distrito como Maganja da Costa. Qual é o impacto que estes dois órgãos vão ter ao nível do Distrito com esta dimensão?

Não estamos a criar uma estrutura pesada e consequentemente aumentar aquilo que é as despesas do Estado, em função destes dois órgãos? Qual é a relevância destes dois órgãos sabendo que sob ponto de vista de desenvolvimento, os recursos despendidos poderiam servir para outras despesas.

Estes dois órgãos só poderão aumentar a satisfação de algumas pessoas ou partidos até proponentes porque não temos visto o que o órgão produz na Província.

Administrador do Distrito de Gurúèe, Costa Chirombue Ajai – "Para mim tem a ver com articulação, articulação versos complementaridade. A lei prevê que os Governadores, Administradores, Presidentes das Autarquias venham dos partidos políticos através das eleições directas dos seus partidos políticos.

Não sei o que se pretende para não assistirmos espectáculos gratuitos porque o Governador pode ser de um partido A, o Administrador partido B e Presidente de Autarquia, partido C. Qual será a articulação no sistema destas três figuras se não vão criar problema de governação. O que está previsto como vai se harmonizar tudo isto para que não tenhamos problemas de coordenação entre estas três figuras"

Na sua intervenção José Guambe do Ministério de Administração Estatal e Função Publica sublinhou que não se trata de responder as questões colocadas porque é uma auscultação onde ninguém é competente para o efeito mas sim trazer aquilo que tem sido a fundamentação em várias auscultações para estas matérias.

Apenas vamos fazer comentário porque no espírito e na letra do legislador está claro que contra isto não há argumento, tudo que for contra a Constituição, isto é, não se pode abrir mão a resposta que for contra a Constituição aprovada em 2018 e vamos levar todas preocupações.

Instado a pronunciar-se, o Director Nacional Adjunto do MAEFP, Mário Omia disse que "efectivamente recebemos algumas contribuições e propostas, como é o caso de nível provincial e de serviços distritais para direcções, questões para designação de direcções ou serviços distritais onde uns estão a favor de uma posição outros de outra posição, é assim como acontece neste processo de auscultação.

Mas também recebemos algumas dúvidas para efeito de esclarecimento, com permissão do Governador vou explicar algumas das quais começando com a questão de sequência que tem a ver com questões hierárquicas e não vou agora dizer nada. Não vamos ver agora quem é maior o menor porque são questões protocolares.

Não se deve entender imediatamente aqui como uma tendência de hierarquização.

Mas também pode ser, é um aspecto que o protocolo resolve atempadamente.

Alguém questionou as 10 direcções, neste processo todo da descentralização a questão da, integra ração continua a prevalecer e não a dispersão.

Significa que continua-se atribuir a competência aquele que esta em condições para as exercer de uma forma geral.

É por isso que a variação é de sete a 10, algumas Províncias de acordo com as suas capacidades, eventualmente poderão ter um Conselho executivo Provincial e Distrital de sete, oito, nove e no máximo 10 Instituições.

Entretanto trata-se de proposta, se estas auscultações reunirem argumentos bastantes que forem a justificar outros e mecanismos efectivamente possam ser adoptados outros procedimentos.

Sobre o figurino do Posto Administrativo e da Localidade não está reflectido aqui, como eu dizia, a origem de tudo isto é a revisão pontual da Constituição da República.

A Constituição da República, nesta matéria tem os chamados órgãos de governação descentralizada Provincial e Distrital. Alguém abordou a questão de nível de Posto Administrativo e de Povoação. Viemos ouvir contribuições sobre como deve ser tratada esta questão

Podemos receber, ao de se abordar vários cenários sobre este nível territorial.

Há muita coisa que vai mudar e ficar. Se repararem bem, as questões da unicidade, da indivisibilidade, unidade nacional esta colocada com muito destaque na nova Constituição da República do anteriormente.

Mesmo no momento em que o Presidente da República apresentava as matérias a questão da unidade nacional, unicidade e indivisibilidade do Estado foi destacada em primeiro lugar.

Todo processo da descentralização deve acontecer mas em nenhum momento deve por em causa as questões da Unidade Nacional e da Unicidade do Estado Moçambicano.

E cada um dos órgãos tem as suas competências e não devem actuar fora das suas competências.

Os Directores Provinciais serão nomeados pelos Governadores Provinciais, não há problemas de relacionamento, hoje são nomeados pelos órgãos centrais.

É uma questão muito importante e relevante.

No conteúdo de articulação e coordenação e também na questão de conselho executivo Provincial, está claro e de forma específica sobre a articulação com o nível central. É uma questão relevante tal como as outras.

A questão de eventualmente um Governador de uma Província não vai querer nomear alguém da Província para o Conselho Provincial é uma leitura que se faz mas o actual cenário vai actuar sem depender disso porque eventualmente são situações que podem por em causa a Unidade Nacional.

Elas são bem-vindas mas de toda forma não terão que agir assim. Os Governadores e Administradores provem das eleições de cabeças de lista, tudo isto dá alguns sinais que poderá haver preferências de quadros mas isto não passa de especulações e devem ter credibilidade e confiança nos órgãos.

Fonte: Ics