Pacote da descentralização aprovado pelo Conselho de Ministros em auscultação pública em Quelimane

O presidente desta Comissão constituída por oito deputados de Assembleia da República, Lucas Chomera disse momentos a chegada no Aeroporto da cidade de Quelimane que vieram no âmbito de elaboração de pareceres para cinco propostas de leis que vão orientar a implementação do novo modelo da descentralização no resultado da revisão da Constituição da República.

A Constituição da República foi revista em 2018 dentro da lei 1/2018 de 02 de Junho e nos termos desta revisão constitucional, nas eleições de 15 de Outubro deste ano, vamos eleger Assembleias Provinciais e respectivos membros, o Presidente da República e os deputados da Assembleia da República cujos cabeças de listas dos partidos concorrentes das listas mais votadas são eleitos Governadores.

A partir destas eleições, os Governadores passam a ser eleitos, significa que aquele partido que obtiver a maioria de votos é eleito Governador como aconteceu com os Municípios, o mesmo modelo vai-se aplicar para as Províncias.

Portanto, vamos ter novo figurino nas Províncias onde vamos passar a ter um Governador eleito que escolhe o seu executivo e é ele que nomeia os seus directores, aquilo que chamamos hoje Governo Provincial desaparece e tende existir o Governo Provincial com o nome do Conselho Executivo Provincial, isto é, Governo Provincial que tem o nome de Conselho Executivo Provincial.

Da mesma forma, o Governo de Moçambique chama-se Conselho de Ministros que não deixa de ser Governo de Moçambique pelo facto de se chamar Conselho de Ministros assim também o Governador emerge de Assembleia Provincial como deputado que depois de eleito renuncia o mandato como aconteceu no Município, suspende o seu mandato para exercer o cargo de Governador.

Se por alguma razão que não seja grave ou disciplinar deixar de ser Governador pode voltar a Assembleia e é esta característica em que esta Governador responde inteiramente a Assembleia Provincial, inclusive, a Assembleia Provincial tem competência de o demitir e a lei indica que circunstancias a Assembleia Provincial pode demitir o Governador.

Questionado qual é a figura do Secretario do Estado que vai ser nomeado, Chomera respondeu que como sabem trata-se de Estado Unitário onde a Própria Constituição na lei indica as funções ou atribuições e competências que não vão ser exercidas por este órgão descentralizado, Governador, Conselho Executivo e Assembleia.

São aquelas funções de soberania, Defesa, Segurança, Policia, Autoridade Tributaria, Finanças, tudo aquilo que constitui funções exclusivas dos órgãos centrais da Constituição, fazer leis, definir políticas nacionais, mesmo na educação, esses governos eleitos vão gerir ate ao nível das escolas secundárias, as Universidades vão ficar com o Governo Central.

Sãos estas funções do Governo Central que o Secretario do Esta tem a função de supervisar na Província porque as Universidades estão espalhadas pelas Províncias, os Hospitais Centrais Provinciais são dos órgãos Centrais nas Províncias então não se pode partindo do Maputo, o Governo Central saber o que esta a acontecer com as Universidades tem que ter um olheiro nas Províncias para ver como é que estas funções estão a ser exercidas que são competências exclusivas dos órgãos centrais.

Por isso vai haver esta a função do Secretario do Estado em todas Províncias como o representante do Governo Central, ha-de haver por exemplo a ANE (Administração Nacional das Estradas). Autoridade Tributaria, Saúde (algumas funções), estes directores dessas áreas que não dependem do Governador, estarão sob dependência do Secretario do Estado.

Perante a insistência de jornalistas se isto não dilui os poderes do Governador, a fonte que temos vindo a citar respondeu que é sempre assim e que o Governador actual exercia três funções e não nos apercebemos que era a mesma pessoa, ele representava o Governo Central e simbolicamente o Estado mas também dirigia o Executivo e agora separou-se.

O Governador eleito dirige o Executivo da Província que são aquelas funções especificamente da Província enquanto o Secretario do Estado representa e é assim em toda parte do Mundo e nos últimos dois anos visitamos nove países a estudar vários modelos, estivemos na Tanzânia, Alemanha entre outros e Unidade Unitário para dizer que há Estado Unitário tem que haver esta figura que olha para o Estado, no Distrito também vai haver um Secretario do Estado que vai ser nomeado pelo Presidente da Republica e é assim em toda parte do Mundo.

Questionado ainda sobre um Director Provincial que não é gerido pelo Governador mas sim pelo Secretario do Estado, Chomera respondeu que vai ser como no Município porque são funções partilhadas onde há competências próprias especificas exclusivas da Governação Provincial e funções especificas da Governação Central e no meio as partilhadas onde se vai dizer daqui ate ali é voce e dali para acola é outro que dirige.

A titulo de exemplo citou a questão da gestão da terra onde a lei diz que o Governador só pode autorizar ate mil hectares, de mil ate 10 é uma função partilhada, a lei tem que clarificar que este exerce ate onde aquele também ate aonde.

Por exemplo quando a lei diz que as escolas secundárias serão geridas na Província não significa que esta fará curriculum mas quer dizer que você gere mas a questão de curriculum é da política nacional

Fonte: Ics