SENAMI apresenta dados do controlo de estrangeiros em Moçambique
O Director Provincial do Serviço Nacional de Migração, SENAMI disse que regista-se fluxo migratório de estrangeiros da região de lagos, corno de África, África do Sul, Zimbabwe, bem como de cidadãos provenientes do Leste de Ásia, do Bangladesh, China, Índia, Paquistão, Nigéria entre outros.
A maioria de emigrantes vem em busca de oportunidades económicas de forma crescente à medida que as industrias em Moçambique e sectores relacionados se expandem e as pessoas viajam para Moçambique para se envolver neste sector.
De acordo com a lei 4/2014, de 5 de Fevereiro, o SENAMI, um serviço de natureza paramilitar, integrado no Ministério do Interior, tem como competências, controlar o movimento migratório através das fronteiras nacionais, fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros, no território nacional.
Emitir documentos de viagem para cidadãos nacionais, estrangeiros e emitir documentos de residência para estrangeiros.
O movimento migratório é o acto de formalização e confirmação de passagem pelo Posto de fronteira oficialmente estabelecida mediante a posição pelo inspector da migração, do carimbo comprovativo, do movimento de entrada ou de saída, do País, num passaporte ou documento equiparado.
No âmbito de movimento migratório passou de postos de travessia da nossa Província, no ano passado, 17 516 viajantes de várias nacionalidades entre nacionais e estrangeiros, sendo nacionais 4.438 saídos, 4.516 entrados, estrangeiros entrados 4632, estrangeiros saídos 4.930 onde em 2017 tínhamos 29.298. 947 que comparando com o ano 2021 temos 17.516.
Sobre a fiscalização, foram realizadas 467 acções, para o controlo de legalidade onde foram abordados 3.494 contra 1.028 cidadãos de varias nacionalidades destes 104 foram recolhidos à Direcção Provincial de Migração para averiguações e três notificados para regularização da permanência.
Durante o ano 2021 foram registados 643 infracções migratórios, sendo 286 por caducidade de autorização de residências, e 103 por permanência ilegal, 89 por indocumentado, 48 por migração clandestina, 23 por caducidade de vistos e por falsificação de vistos de trabalho entre outros.
O Director Provincial do Serviço Nacional de Migração referiu na Sessão do Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado realizada no dia 08 de Fevereiro do ano 2022 sob direcção da Secretária de Estado Judite Mussácula que apenas o Dire e o visto de trabalho são os documentos válidos para efeitos da emissão de DUATES para estrangeiros.
E que a lei da emissão de DUATES deixando a lei especifica, os documentos de permanência no país, são esses dois documentos validos Dire e Visto de Trabalho e aí a Direcção Provincial de Terra faz uma analise que não é do nível de Distrito que apenas emite parecer.
A lei não dá competência ao Distrito para emitir DUATE mas sim parecer para a Direcção Provincial de Terra e Ambiente analisar.
Ainda de acordo com este dirigente, os restantes como recibo, Visto de negócio e outros, têm prazo de validade que varia de sete a 15 dias a 90 dias.
E citou ao título de exemplo que quando o recibo de 2019 é nos apresentados para registo de casamento em pleno ano 2022, deve ser questionada a sua validade.
Por sua vez, a Secretária de Estado Judite Mussácula chamou à atenção na ocasião que é importante que os Administradores que emitem pareceres para efeitos da emissão de Duates para estrangeiros nos seus Distritos, dominem estes procedimentos porque não queremos estrangeiros ilegais na nossa Província.
Entretanto, a Directora do Serviço Provincial de Justiça, Josefa Ferreira explica que para a questão que a Administradora de Nicoadala colocou, a porta de entrada é a conservatória dos registos e notariado que envia para outra conservatória mais especializada do nosso País, neste momento situada em Maputo que faz analises e emite pareces para fins de casamentos que envolvem cidadãos moçambicanos com estrangeiros e vice-versa.
Ao terminar, a Secretaria de Estado Judithe Mussacula esclareceu que todos precisamos debater este tema para que possamos solucionar problemas dos nossos irmãos concidadãos hóspedes estrangeiros.
Queremos pedir aos Serviços de Migração para ter uma reunião com os Conselhos Autárquicos da Província de modo a harmonizarmos os procedimentos porque muitos deles vivem nessas cidades onde temos Autarquias que é lá onde eles fazem os negócios.
Judithe recomendou que se prepare esse encontro com os Conselhos Autárquicos com muita urgência porque quem passa os seus documentos são as Autarquias e aos Administradores que percebam muito bem esses procedimentos e em casos de dificuldades solicitem encontros com o Serviço Nacional de Migração para aconselhamento.
Fonte: Ics