Competências da Secretaria Permanente
Secretaria Permanente é na respectiva província a responsável por garantir a organização, planificação e controlo das actividades do governo provincial, em geral e das áreas da função publica e administração local do estado em particular.
A secretaria Permanente Provincial assegura o funcionamento permanente e regular dos serviços técnicos, administrativos, nomeadamente, os da gestão dos recursos humanos materiais, do quadro do pessoal provincial e a gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros da área da função publica e da administração local do estado.
A Secretaria Permanente Provincial é nomeada pelo 1º Ministro sobre proposta do ministro que superentende na função publica e administração legal do estado, ouvido ou por proposta do Governador Provincial.
Secretaria Permanente Provincial subordina-se ao Governador Provincial.
Na realização das suas actividades a Secretaria Permanente Provincial articula e coordena, com o ministro que superentende a função publica e administração local do estado.