MAEFP e IMD capacitam Órgãos de Governação descentralizada na Zambézia.

Após breves considerações do Director de programas do Instituto para Democracia Multipartidária, Dércio Alfazema, na Sessão de abertura, o representante do Ministério de Administração Estatal e Função Pública, Flávio Mulaudo introduziu o primeiro tema afirmando que aos 45 anos tivemos um sistema mono partidário em que as Assembleias eram chamadas populares, mais tarde as Assembleias do povo e agora temos a Assembleia da República.

Dada a importância da entrevista concedida aos órgãos de Comunicação Social (OCS) pelo Chefe do Departamento dos Órgãos Locais do Estado no Ministério de Administração Estatal e Função Pública também formador desta capacitação, Flávio Mulaude, transcrevemo-la na integra:

(OCS) -De que evento se trata?

Resposta de Flávio Mulaudo (RFM):  “Nós estamos a formar os órgãos de Governação descentralizada Provincial, concretamente o Governador de Província, o Conselho Executivo, a Representação do Estado e as Assembleias Provinciais, do lado da Representação do Estado, o Secretário do Estado e os membros dos Serviços de Representação do Estado.

Nestes primeiros dias começámos por capacitar os membros de Assembleias Provinciais, ontem e hoje, amanhã estaremos com os membros do Conselho dos Serviços de Representação do Estado e do Conselho Executivo.

O objectivo destas capacitações é munir estes actores dos instrumentos para funcionamento pleno destes órgãos’

Como sabe, os órgãos foram instalados, não tivemos espaço para capacitá-los, apesar de ocorrerem umas situações de capacitações ou palestras mas esta é uma capacitação para munir de todos instrumentos estes órgãos para funcionarem plenamente como me referi.

(OCS) - Explicava na sala descentralização e desconcentração como se explicam estas duas situações?

(RFM) -Quando nós falamos da descentralização, estamos a falar de um processo que ocorre na transferência de competências de uma pessoa pública para uma pessoa colectiva pública diferente dentro do Estado,

Neste caso estamos a falar do Governador de Província, do Executivo Provincial, das Assembleias Provinciais e também podemos estender para autarquias locais.

Quando nós falamos da desconcentração, estamos a falar de transferência de competências dentro duma mesma pessoa dentro do Estado, neste caso do Secretário do Estado na Província, do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província.

(OCS) - E quem está acima do outro?

(RFM) - Bem esta é uma questão que sempre vem sendo colocada mas em relação aos dois órgãos não existe nenhuma subordinação.

O Governador não se subordina ao Secretário de Estado e O Secretário de Estado não se subordina ao Governador. O Governador presta contas à Assembleia Provincial.

(OCS) -Tendo em conta que a capacitação iniciou ontem com actores diferentes de hoje por causa da COVID-19, que avaliação faz sobre sua participação e interesse dos partcipantes no geral?

(RFM) – Neste momento fazemos uma avaliação positiva porque é a primeira capacitação que eles têm, apesar de terem tido algumas palestras. Esta é a primeira capacitação de todo pacote da descentralização aprovado para o funcionamento e organização de todos órgãos da descentralização na Província.

(OCS) - Houve inquietações gritantes?

(RFM) – Como é um processo novo, é natural que algumas pessoas coloquem questões por falta de conhecimento por isso estamos aqui para capacitar e dissipar algumas dúvidas em relação à este pacote da descentralização.

(OCS) - Onde se situam mais estas inquietações?

(RFM) – A grande inquietação tem à ver com os limites de actuação e se formos a ver a Constituição da República, no Artigo 276 existem algumas atribuições dos órgãos de governação descentralizada.

Neste momento, está em curso um processo de elaboração da proposta de Lei de divisão de competências e será remetida à Assembleia da República que vai definir quais são as competências de cada órgão.

(OCS) - Tem alguma recomendação especial?

(RFM) - O grande desafio que nós temos neste momento é a capacitação destes actores, sabemos que com a revisão da Constituição, através da Lei nº1/2018, foram criados novos órgãos da governação descentralizada em todas Províncias, neste momento o programa do Governo e do Ministério, é capacitar estes órgãos.

Estivemos em todas Províncias, estamos neste momento na Província da Zambézia e na próxima Semana estaremos na Província de Maputo e cidade de Maputo.

Finalizando o Presidente de Assembleia Provincial, António Moldes Gusseque declarou aberta a capacitação.

Entretanto, alguns participantes intervenientes ao longo da exposição dos temas demonstraram que conhecem a Constituição e as Leis que regem suas actividades mas precisam consolida-las para bem servir a população e melhor contribuírem para o desenvolvimento no slogan“ juntos desenvolvamos a Zambézia.     

“Com a Constituição de 1990 tivemos o multipartidarismo onde já existe Assembleia da República mas este processo teve início em 1978 quando tivemos as primeiras autarquias seguiu para 2018 onde a revisão pontual da Constituição marcou nos, ate 2010 que tivemos as primeiras Assembleias Provinciais enquanto em 2019 foram realizadas primeiras eleições e em 2020 foram constituídos os Órgãos da Governação descentralizada. - Explicou o formador.

“Quando aprovávamos o Plano Económico e Social (PES), havia muitas reclamações porque após a nossa aprovação tudo ia à Maputo e no regresso tudo vinha chumbado porque o poder era centralizado. - Respondeu um dos formandos a uma pergunta do formador.

Hoje isto não acontece, significa que estamos num processo da evolução onde já percebemos a descentralização para o Conselho Executivo Provincial dirigido por um Governador de Província que é membro de Assembleia Provincial, diferente daquele que era nomeado pelo Presidente das República hoje pela desconcentração equipara-se ao Secretário de Estado na Província porque é subordinado aos órgãos centrais. - Respondeu outro formando.

O objectivo da criação das autarquias locais é estar próximo do cidadão. A existência da Representação do Estado permite a realização de programas do Governo Central na Província que seriam impossíveis se tal não houvesse por causa da existência de programas de diferentes partidos.- Esclareceu o formador

Entre o Secretario do Estado e o Governador de Província, ninguém está acima do outro, isto quer dizer que o Governador não se subordina à Secretária de Estado nem o Secretário de Estado ao Governador porque os dois têm poderes e competências diferentes. - Prosseguiu

De 2020 a 2024, a Assembleia Provincial vai fiscalizar as actividades planificadas do executivo, dado que temos a COVID-19, ninguém poderá fiscalizar por que razão os alunos não vão à escola porque também a COVID-19 não foi planificada pelo executivo provincial nem Central.

O porta-voz da Bancada da Frelimo por sinal Chefe do Sector dos Assuntos da Juventude na SDEJT e Técnico o de Serviços Distritais de Educação e Tecnologia do Distrito de Quelimane, Silva Livone e outros intervenientes disseram que de facto não havia clareza sobre quem está acima do outro entre Governador de Província e o Secretário de Estado em certas situações de sua actuação.

No entanto, demonstraram que conhecem a Constituição e as Leis que regem suas actividades mas precisam consolida-las para bem servir a população e melhor contribuírem para o desenvolvimento no slogan“ juntos desenvolvamos a Zambézia.

Seguido do de Flávio Mulaudo em representação do Ministério de Administração Estatal Função pública

Quando o Governador cai é demitido também é  destituida a Assembleia toda e, se aprovamoso Plano Economico Social e o Governo Central ractifica significa que este não pode ser implementado.

Em cada ano deve ser aprovado um plano e um orcamento para ser executado.A Assembleia Provincial aprova um plano e submete ao Governo Central e se não haver reaccao dentro de 45 dias significa que já está ractificado.

Participantes do Seminário de formação de órgãos da governação descentralizada, Flávio Mulaudo em representação do Ministério de Administração Estatal, Presidente de Assembleia Provincial, António Moldes Gusse ao meio e Sebastiana Lucio Gemusse.

Fonte: Ics