A Direcção Provincial de Economia e Finanças é o órgão Provincial do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidas pelo governo dirige e assegura a execução das actividades no âmbito da indústria e comercio a nível da província.
Direcção Provincial da Industria e Comércio
| Nome | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Decreto que cria as Direccoes Provinciais | ||
| Decreto n_22.2014 Licenciamento da Actividade Industrial | ||
| Decreto n_27.2016 Lei da Defesa do Consumidor | ||
| Decreto n_34.2013 Licenciamento da Actividade Comercial | ||
| Decreto_27_2006 - ICM | ||
| Decreto_Lei_2_2005 Código Comercial | ||
| Diploma_Ministerial_89_2005 Fixa as taxas do licenciamento da actividade comercial, da representação comercial estrangeira e do operador do comérci... | ||
| DiplomaMinisterial_199_2004 Regulamento da Inspecção do MIC | ||
| DM 1984.51- Reg sobre os Requisitos Higienicos dos Estabeleciemntos Alimentares |